Depoimentos substituem exame pericial em caso de estupro

Estado deve fornecer tratamento médico a paciente em risco

Banco não pode bloquear salário de correntista para cobrir saldo devedor de conta-corrente

Bradesco Seguros é condenado a pagar R$ 15,2 mil de DPVAT

Juiz julga improcedente pedido de indenização contra Cemat

Tribunal afasta prisão de depositário fiel de bens por inexistência de conduta ilícita a justificar a aplicação da pena

Hotel é condenado a indenizar hóspede que teve notebook furtado

Vereador com posse anulada quer R$ 1 milhão

Leiloeiro preso como depositário infiel obtém alvará de soltura

Grávida vai à Justiça pedir direito a aborto

Condenado por atentado violento ao pudor pede liberdade no Supremo

UERJ reclama de decisão que efetivou mulher de militar oriunda de faculdade privada gaúcha

Banespa é condenado por contratação irregular

Honorário de advogado pode ter privilégio em falência

Decisão restabelece matrimônio e altera regime de bens de casal

Esposa deve receber metade do valor de imóvel penhorado

Juíza apaixonada grampeia telefone de ex-namorado

Justiça obriga Estado a indenizar pastor preso acusado de estupro

Questões de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Penal, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.

Justiça diz que base para cobrança de ITBI é ilegal